GOVERNO BOLSONARO ESTÁ PROIBIDO DE TAXAR CARTAS POKÉMON
Julho 6, 2021O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o game de cartas Pokémon TCG está isento de taxas no Brasil, isso após negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) do atual governo.
Cármen Lúcia, ministra do STF, aceitou o argumento que as cartas estimulam a leitura e por isso podem ser consideradas livros para fins de imunidade tributária. Tal benefício fiscal está previsto no artigo 150 da Constituição Federal, onde prevê a isenção tributária com o objetivo de reduzir o preço final de livros, jornais e álbuns de figurinhas.
A lei foi criada no intuito de reduzir o preço final de itens que podem estimular o acesso da população à cultura, informação e educação. Tal decisão foi publicada em abril do ano passado e pode abrir caminho para que outros games de cartas sejam isentos como livros.
Apesar da conquista, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, já abriu a hipótese de encerrar com a isenção de livros. Caso isso ocorra, o governo conseguirá taxar as cartas novamente.
O preço atual de um pacote básico Pokémon TCG, onde contém 20 cartas custa R$ 15,00.
